Certidão - Certidão Juntada Of. 150/24 e Comunicação Interna de 18/09/2024 por Oficial Legislativo (Denúncia/Representação nº 19 de 2024)

Certifico para os devidos fins que, tendo em vista o Despacho do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Wilde Wéllis de Oliveira, referente ao recebimento do Ofício nº 150/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, protocolizado nesta Casa Legislativa, em 16 de setembro de 2024, às 16h41, em resposta às Indicações nºs: 218 a 227/2024 e em resposta aos Ofícios de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC de nºs: 296/2024 (Procedimento nº 019/2024 – Denúncia nº 010/2024); 297/2024 (Procedimento nº 023/2024 – Denúncia nº 014/2024), 299/2024 (Procedimento nº 037/2024 – Denúncia nº 019/2024), 300/2024 (Procedimento nº 039/2024 – Denúncia nº 020/2024), 301/2024 (Procedimento nº 030/2024 – Denúncia nº 017/2024) e 298/2024 (Procedimento nº 029/2024 – Denúncia nº 016/2024), foi realizada a separação dos documentos referentes aos ofícios mencionados, uma vez que tramitam nesta Casa em processos distintos.
Ao Procedimento n° 037/2024 – Denúncia nº 019/2024 foi juntado e enumerado o seguinte documento:
- Cópia do Ofício nº 150/2024 - páginas 1-2, de autoria do Chefe do Poder Executivo de Piumhi, em resposta ao Ofício nº 299/2024, o qual manifestou que todos os secretários foram devidamente notificados para que sejam tomadas todas as medidas pertinentes e cabíveis, conforme documentação em anexo (fls. 12-12v).
- Comunicação Interna, de autoria da Assessora Jurídica Lorena Silveira Camargos, ao Secretário Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, Sr. Magno de Paula, para que proceda às providências em relação à denúncia recebida pela Câmara Municipal de Vereadores em relação à funcionária (fl.13).

Certidão Procedimento 037/2024