E-mail - E-mail Of. 313/2024 CLJR e CFO Ao Denunciante de 17/09/2024 por Departamento de Apoio Legislativo (Denúncia/Representação nº 21 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
E-mail
Nome
E-mail Of. 313/2024 CLJR e CFO Ao Denunciante
Data
17/09/2024
Autor
Departamento de Apoio Legislativo
Ementa
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CLJR) E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO), no uso de suas atribuições regimentais e Resolução n° 02, de 04 de junho de 2019, considerando a deliberação de seus membros na 9a Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, realizada em 11 de setembro de 2024, Procedimento n° 041/2024 - Denúncia n° 021/2024, recebida pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal, referente as Despesas com diárias e falta de todos os Vereadores, informa que os gastos relacionados as diárias de viagens são divulgados no portal da Câmara Municipal de Piumhi, na aba transparência e atende a legislação que regulamenta a publicidade dos atos praticados pela Administração Pública e conforme a Lei que regulamenta a concessão de diárias; em relação aos Vereadores que são Servidores Públicos, o Tribunal de Contas realiza fiscalização sobre a compatibilidade para realizar o exercício da vereança.
Indexação
encaminha Ofício nº 313/2024 ao denunciante
Texto Integral