Despacho - Inclusão na pauta EME 008/2024 e PL 030/2024 de 11/10/2024 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024)

Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 046/2024, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 6 de setembro de 2024, Parecer Contábil nº 050/2024, protocolizado no dia 17 de setembro de 2024, da Emenda Geral nº 008/2024 (Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 030/2024), de autoria do Secretário/Relator da CLJR, Vereador Gilvan Antônio da Silva e Secretário/Relator da CFO, Vereador João Marcos Macedo Silveira, protocolizada no dia 24 de setembro de 2024, bem como do Parecer nº 045/2024, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), protocolizado no dia 10 de outubro de 2024, referentes ao Projeto de Lei nº 030/2024, que “Dispõe sobre transposição, transferências e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, e dá outras providências”.
Determino a inclusão da Emenda Geral nº 008/2024 (Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 030/2024) e do referido Projeto de Lei na pauta da ordem do dia da 35ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 14 de outubro de 2024 (segunda-feira), às 19h30, para deliberação plenária.
Publique-se e cumpra-se.

Inclusão pauta deliberação plenária Emenda Geral 008/2024 Projeto de Lei 030/2024