Edital de Convocação - Pauta 12ª Reunião Ordinária Conjunta de 22/10/2024 por Presidentes da CLJR, CFO e CSPPMUC (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024)

Os Vereadores Presidentes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, no uso de suas atribuições regimentais, convocam os demais membros para se reunirem no dia 23/10/2024 (quarta-feira), às 17h no Plenarinho “Vereador Prof. Osmar Rezende da Silva” da Câmara Municipal de Piumhi, com o objetivo de apreciar a seguinte pauta:
Em conjunto: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC:
I - Discussão e análise do Projeto de Lei n° 031/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Aprova e Ratifica o Protocolo Intenções, o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS e da Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto de Araxá - AMPLA, autorizando o ingresso do Município de Piumhi, Estado de Minas Gerais e dà outras providências".

análise do Projeto de Lei nº 031/2024 Consórcio CIMINAS, AMPLA