Proposição de Lei - Proposição de Lei 034, de 30 de outubro de 2024 de 30/10/2024 por Presidente e 1º Secretário da Câmara Municipal (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Proposição de Lei

Nome

Proposição de Lei 034, de 30 de outubro de 2024

Data

30/10/2024

Autor

Presidente e 1º Secretário da Câmara Municipal

Ementa

Aprova e Ratifica o Protocolo Intenções, o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS e da Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto de Araxá - AMPLA, autorizando o ingresso do Município de Piumhi, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Indexação

programas essenciais CIMINAS AMPLA