Certidão - Certidão Enc. Of. 98 às Ass. Jur/Cont de 13/04/2023 por Assessor Legislativo - Eduardo Henrique Valério Silva (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023)

Certifico para os devidos fins que encaminhei às Assessorias Jurídica e Contábil o Ofício nº 98/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, o qual envia o Impacto Orçamentário a ser anexado ao Projeto de Lei nº 19/2023 que “Institui gratificação mensal a servidores públicos integrantes da Comissão de Contratação, Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipes de Apoio do Poder Executivo de Piumhi e dá outras providências”.

encaminha impacto orçamentário PL 019/2023