E-mail - E-mail à CLJR - CFO de 05/11/2024 por Auxiliar de Apoio Legislativo e Administrativo (Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024)

Por ordem do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Sr. Wilde Wéllis de Oliveira, encaminho o Ofício GAB n° 169/2024, no qual o Poder Executivo Municipal envia o Projeto de Lei n° 034/2024, que “Dispõe sobre a instituição do Programa de Integridade e Compliance no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Piumhi e dá outras providências”, bem como o Parecer Jurídico n° 053/2024 e Parecer Contábil n° 060/2024, protocolizado no dia 4 de novembro de 2024 e Requerimento n° 068/2024 (trâmite forma conjunta), para apresentação de parecer das Comissões Permanentes.
Prazo dos Secretários/Relatores da CLJR e CFO - 5 (cinco) dias úteis: 12/11/2024.
Prazo Comissões -15 (quinze) dias úteis: 28/11/2024.

Projeto de Lei 034/2024 encaminhado CLJR CFO e parecer