Despacho - Inclusão pauta Req. 075 Turno Único PL 034 de 14/11/2024 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Despacho

Nome

Inclusão pauta Req. 075 Turno Único PL 034

Data

14/11/2024

Autor

Presidente da Câmara Municipal de Piumhi

Ementa

Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 053/2024 e Parecer Contábil nº 060/2024, protocolizados nesta Casa Legislativa no dia 4 de novembro de 2024, e do Parecer nº 055/2024 e Requerimento nº 075/2024, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) protocolizados no dia 14 de novembro de 2024, referentes ao Projeto de Lei nº 034/2024, que “Dispõe sobre a instituição do Programa de Integridade e Compliance no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Piumhi e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Requerimento nº 075/2024 e do referido Projeto de Lei na pauta da ordem do dia da 40ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 18 de novembro de 2024 (segunda-feira), às 19h30, para deliberação plenária.
Publique-se e cumpra-se.

Indexação

Pauta Requerimento 075/2024 única discussão e votação PL 034/2024