Despacho - Receb. Requerimento 082/2024-Regime-Urgência-Esp. de 22/11/2024 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Receb. Requerimento 082/2024-Regime-Urgência-Esp.
Data
22/11/2024
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 057/2024, Parecer Contábil nº 065/2024, protocolizados nesta Casa Legislativa no dia 19 de novembro de 2024 e do Requerimento nº 082/2024, protocolizado no dia 22 de novembro de 2024, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira, Reinaldo dos Reis Silva e Shirley Elaine Gonçalves, os quais requerem o trâmite em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 036/2024, que “Dispõe sobre a concessão de Abono de Natal aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Piumhi e dá outras providências’’.
Determino a inclusão do Requerimento nº 082/2024 e do Projeto de Lei nº 036/2024 na pauta da ordem do dia da 41ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 25 de novembro de 2024 (segunda-feira), para deliberação plenária. Em caso de aprovação do Requerimento, os Pareceres das Comissões competentes serão emitidos de forma verbal, individualmente, na referida Sessão, nos termos do inciso I do artigo 62 do Regimento Interno.
Publique-se e cumpra-se.
Determino a inclusão do Requerimento nº 082/2024 e do Projeto de Lei nº 036/2024 na pauta da ordem do dia da 41ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 25 de novembro de 2024 (segunda-feira), para deliberação plenária. Em caso de aprovação do Requerimento, os Pareceres das Comissões competentes serão emitidos de forma verbal, individualmente, na referida Sessão, nos termos do inciso I do artigo 62 do Regimento Interno.
Publique-se e cumpra-se.
Indexação
Regime Urgência Especial Projeto de Lei nº 036/2024
Texto Integral