Requerimento - Pedido de Prorrogação de Prazo para Parecer de 26/11/2024 por Presidentes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Requerimento

Nome

Pedido de Prorrogação de Prazo para Parecer

Data

26/11/2024

Autor

Presidentes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania

Ementa

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CLJR), a COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO) e a COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA (CSPPMUC), com fulcro no art. 56 do Regimento Interno, vêm requerer de V. Exa. a prorrogação do prazo por mais 15 (quinze) dias úteis para discussão e análise do Projeto de Lei Complementar n° 007/2024, que “Dispõe a cobrança dos Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) no Município de Piumhi - MG e dá outras providências”.

Indexação

Prorrogação Prazo Comissões Projeto de Lei Complementar 007 2024