Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024

Data Anexação: 18 de Novembro de 2024
Documento: OFREC Nº 233/2024 - Ofício Recebido
Cely Cristina Costa e Silva Alves - Procuradora do Municipal- (Ofício Gab nº 187/2024) - Resposta Oficio nº 366/2024, de autoria das Comissões CLJR-CFO-CSPPMUC, acusamos o recebimento do convite de autoria das Comissões CLJR, CFO e CSPPMUC e confirmamos nossa presença, bem como os técnicos da ARISMIG-Agencia Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais, responsáveis pelos que nortearam o Projeto de Lei Complementar nº 007/2024, nesse sentido diante da importância do projeto e considerando que estarão presentes os Técnicos da Agencia Reguladora, sugerimos a presença de todos edis desta casa Legislativa.

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Data Anexação: 19 de Novembro de 2024
Documento: OFREC Nº 234/2024 - Ofício Recebido
Magno de Paula - Secretario Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente (Oficio MAMB nº 64/2024) - Justifica a ausência em Reunião do dia 21/11/2024, por motivos de consulta médica em outro Município, e assegura a participação do Sr. Eduardo Nascimento de Barros Junior, Diretor de Departamento de Urbanismo e Meio Ambiente de Piumhi.

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Data Anexação: 14 de Novembro de 2024
Documento: OFEXP Nº 366/2024 - Ofício Expedido
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CLJR), a COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO) e a COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA (CSPPMUC) da Câmara Municipal de Piumhi, conforme deliberado durante a 14ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões, convida Vossa Senhoria para participar de reunião a ser realizada no dia 21 de novembro de 2024 (quinta-feira), às 17 horas, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi “Vereador Professor Osmar Rezende da Silva”, com a finalidade de prestar esclarecimentos a respeito do Projeto de Lei Complementar nº 007/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe a cobrança dos Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) no Município de Piumhi - MG e dá outras providências”.

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Data Anexação: 14 de Novembro de 2024
Documento: OFEXP Nº 367/2024 - Ofício Expedido
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CLJR), a COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO) e a COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA (CSPPMUC) da Câmara Municipal de Piumhi, conforme deliberado durante a 14ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões, convida Vossa Senhoria para participar ou enviar representante para reunião a ser realizada no dia 21 de novembro de 2024 (quinta-feira), às 17 horas, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi “Vereador Professor Osmar Rezende da Silva”, com a finalidade de prestar esclarecimentos a respeito do Projeto de Lei Complementar nº 007/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe a cobrança dos Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) no Município de Piumhi - MG e dá outras providências”.

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Data Anexação: 14 de Novembro de 2024
Documento: OFEXP Nº 368/2024 - Ofício Expedido
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CLJR), a COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO) e a COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA (CSPPMUC) da Câmara Municipal de Piumhi, conforme deliberado durante a 14ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões, convida Vossa Senhoria para participar ou enviar representante para reunião a ser realizada no dia 21 de novembro de 2024 (quinta-feira), às 17 horas, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi “Vereador Professor Osmar Rezende da Silva”, com a finalidade de prestar esclarecimentos a respeito do Projeto de Lei Complementar nº 007/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe a cobrança dos Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) no Município de Piumhi - MG e dá outras providências”.

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Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025
Documento: EXDIV Nº 004/2025 - Expedientes Diversos
A senhora Carmen Lúcia Arantes Costa envia sugestão para a Audiência Pública do dia 18/02/2025 sobre o Projeto de Lei Complementar nº 007/2024, que "Dispõe a cobrança dos Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) no Município de Piumhi - MG".

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Data Anexação: 17 de Março de 2025
Documento: COELE Nº 035/2025 - Comunicações Eletrônicas
Regulação ARISMIG - Encaminha documento com resposta às perguntas elaboradas durante a Audiência Pública relativa ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2024.

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Data Anexação: 2 de Abril de 2025
Documento: OFEXP Nº 221/2025 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei Complementar nº 3, de 2 de abril de 2025, que “Dispõe a cobrança dos Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) no Município de Piumhi - MG e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 7 (sete) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e 1 (uma) abstenção em única discussão e votação na 13ª Sessão Ordinária, realizada no dia 1º de abril de 2025, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 42/2025, o qual requereu a apreciação do projeto em única discussão e votação, nos termos do art. 144, § 1º, inciso I do Regimento Interno desta Casa Legislativa.