Despacho - Recebimento de Projeto de Lei Complementar de 11/12/2024 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Recebimento de Projeto de Lei Complementar
Data
11/12/2024
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
Acuso o recebimento do Projeto de Lei Complementar n° 009/2024, protocolizado nesta Casa Legislativa em 11/12/2024.
Considerando o período de recesso e a necessidade de convocação de Sessão Extraordinária em razão da relevância da matéria tratada no presente projeto, DETERMINO a distribuição de avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e o imediato
encaminhamento às Assessorias Contábil e Jurídica para emitirem os respectivos pareceres. Nos termos do art. 62, I do Regimento Interno, as Comissões Permanentes abaixo relacionadas emitirão pareceres verbais na Sessão Extraordinária a ser convocada posteriormente:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41,1 e VI);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42,1);
3) Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urb. e Cidadania (art. 43, II e III).
Considerando o período de recesso e a necessidade de convocação de Sessão Extraordinária em razão da relevância da matéria tratada no presente projeto, DETERMINO a distribuição de avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e o imediato
encaminhamento às Assessorias Contábil e Jurídica para emitirem os respectivos pareceres. Nos termos do art. 62, I do Regimento Interno, as Comissões Permanentes abaixo relacionadas emitirão pareceres verbais na Sessão Extraordinária a ser convocada posteriormente:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41,1 e VI);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42,1);
3) Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urb. e Cidadania (art. 43, II e III).
Indexação
recebimento projeto de lei complementar 009/2024
Texto Integral