E-mail - Enc. PLC nº 009 às Assessorias de 11/12/2024 por Oficial Legislativo (Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
E-mail
Nome
Enc. PLC nº 009 às Assessorias
Data
11/12/2024
Autor
Oficial Legislativo
Ementa
Por ordem do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Sr. Wilde Wéllis de Oliveira, conforme despachos, encaminho a Vossas Senhorias, o Ofício nº 199/2024, de autoria do Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, que encaminha o Projeto de Lei nº 040/2024 que "Dispõe sobre a criação da Lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Piumhi/MG e da outas providencias" para apreciação e posterior aprovação, se assim entender estes nobres, protocolizado no dia 10/12/2024, às 16h30.
Encaminho o Ofício nº 202/2024, de autoria do Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, que encaminha MENSAGEM ADITIVA ao Projeto de Lei n. 40/2024, protocolizado no dia 11/12/2024, às11h17.
Conforme despacho da Presidência da Câmara foi determinado o imediato encaminhamento às Assessorias Contábil e Jurídica para emitirem os respectivos pareceres.
Encaminho o Ofício nº 202/2024, de autoria do Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, que encaminha MENSAGEM ADITIVA ao Projeto de Lei n. 40/2024, protocolizado no dia 11/12/2024, às11h17.
Conforme despacho da Presidência da Câmara foi determinado o imediato encaminhamento às Assessorias Contábil e Jurídica para emitirem os respectivos pareceres.
Indexação
encaminha Projeto de Lei Complementar nº 009/2024 parecer jurídico e contábil