Certidão - Certidão Juntada Of. 200/2024 - Executivo de 18/12/2024 por Auxiliar de Apoio Legislativo e Administrativo (Denúncia/Representação nº 14 de 2024)

Certifico para os devidos fins que, tendo em vista o Despacho do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Wilde Wéllis de Oliveira, referente ao recebimento do Ofício nº 200/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, protocolizado nesta Casa Legislativa, em 18 de dezembro de 2024, às 9h11, em resposta a algumas Indicações e ao Ofício nº 395/2024 (Denúncia nº 014/2024 – Procedimento nº 023/2024) e Ofício nº 403/2024 (Denúncia nº 010/2024 – Procedimento nº 019/2024), foi realizada a separação dos documentos referentes aos ofícios mencionados, uma vez que tramitam nesta Casa em processos distintos.
Ao Procedimento n° 023/2024 – Denúncia nº 014/2024 foram juntados e enumerados os seguintes documentos:
- Cópia do Ofício nº 200/2024 - páginas 1-2, de autoria do Chefe do Poder Executivo de Piumhi, em resposta ao Ofício nº 395/2024, o qual encaminhou as cópias das notificações e informou que os estabelecimentos estão no prazo estabelecido pelo departamento competente (fls. 66-67).
- Notificação Preliminar nº 003/2024 (fl. 68) e Notificação Preliminar nº 004/2024 (fl. 69) aos estabelecimentos que fornecem botijões de gás na Comunidade de Penedos, em 13 de setembro de 2024.

Certidão Procedimento 023/2024