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PLO 29/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências.

Apresentação: 8 de Abril de 2017
Processo: 29 / 2017
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
3 de Julho de 2017 - Votação Nominal >>>
10 de Julho de 2017 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexadora:   Parecer Jurídico nº 39 de 2017  Data Anexação: 14 de Junho de 2017 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexadora:   Parecer Contábil nº 10 de 2017  Data Anexação: 13 de Junho de 2017 Autor(es):  Assessoria Contábil - ASCONT
Matéria Anexadora:   Parecer - Comissão(ões) nº 41 de 2017  Data Anexação: 26 de Junho de 2017 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 115 de 2017  Data Anexação: 5 de Junho de 2017 Autor(es):  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 12
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.299, de 12 de julho de 2017
Audiência(s) Pública(s): Audiência Pública - 6ª Sessão Extraordinária de 2017

PLO 32/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre crédito especial no orçamento de 2017 e dá outras providências.

Apresentação: 19 de Maio de 2017
Processo: 32 / 2017
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
5 de Junho de 2017 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 51 de 2017  Data Anexação: 31 de Maio de 2017
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 54 de 2017  Data Anexação: 1 de Junho de 2017
Matéria Anexadora:   Parecer Contábil nº 7 de 2017  Data Anexação: 30 de Maio de 2017 Autor(es):  Assessoria Contábil - ASCONT
Matéria Anexadora:   Parecer Jurídico nº 35 de 2017  Data Anexação: 31 de Maio de 2017 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexadora:   Parecer - Comissão(ões) nº 35 de 2017  Data Anexação: 2 de Junho de 2017 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.294, de 14 de junho de 2017

PLO 34/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre Crédito Especial no Orçamento de 2017 e dá outras providências.

Apresentação: 29 de Maio de 2017
Processo: 35 / 2017
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
5 de Junho de 2017 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexadora:   Parecer Jurídico nº 37 de 2017  Data Anexação: 31 de Maio de 2017 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexadora:   Parecer Contábil nº 8 de 2017  Data Anexação: 30 de Maio de 2017 Autor(es):  Assessoria Contábil - ASCONT
Matéria Anexadora:   Parecer - Comissão(ões) nº 37 de 2017  Data Anexação: 2 de Junho de 2017 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 53 de 2017  Data Anexação: 31 de Maio de 2017
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 55 de 2017  Data Anexação: 1 de Junho de 2017
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.293, de 14 de junho de 2017

PLO 45/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2018.

Apresentação: 29 de Agosto de 2017
Processo: 45 / 2017
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
4 de Dezembro de 2017 - Votação Nominal >>>
11 de Dezembro de 2017 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexadora:   Parecer Contábil nº 19 de 2017  Data Anexação: 16 de Outubro de 2017 Autor(es):  Assessoria Contábil - ASCONT
Matéria Anexadora:   Parecer Jurídico nº 57 de 2017  Data Anexação: 16 de Outubro de 2017 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 86 de 2017  Data Anexação: 16 de Outubro de 2017
Matéria Anexadora:   Parecer - Comissão(ões) nº 67 de 2017  Data Anexação: 20 de Novembro de 2017 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Emenda nº 11 de 2017  Data Anexação: 20 de Novembro de 2017 Autor(es):  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.317, de 21 de dezembro de 2017
Audiência(s) Pública(s): Audiência Pública - 12ª Sessão Extraordinária de 2017

PLO 46/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre Plano Plurianual de Governo do Município, para o quadriênio 2018/2021”.

Apresentação: 29 de Agosto de 2017
Processo: 46 / 2017
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
4 de Dezembro de 2017 - Votação Nominal >>>
11 de Dezembro de 2017 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexadora:   Parecer Jurídico nº 58 de 2017  Data Anexação: 16 de Outubro de 2017 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexadora:   Parecer Contábil nº 20 de 2017  Data Anexação: 16 de Outubro de 2017 Autor(es):  Assessoria Contábil - ASCONT
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 87 de 2017  Data Anexação: 16 de Outubro de 2017
Matéria Anexadora:   Parecer - Comissão(ões) nº 68 de 2017  Data Anexação: 20 de Novembro de 2017 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.316, de 22 de dezembro de 2017

PLO 58/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera fonte e abre crédito suplementar no orçamento de 2017 e dá outras providências.

Apresentação: 10 de Outubro de 2017
Processo: 58 / 2017
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
30 de Outubro de 2017 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 90 de 2017  Data Anexação: 23 de Outubro de 2017
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 92 de 2017  Data Anexação: 25 de Outubro de 2017
Matéria Anexadora:   Parecer Jurídico nº 62 de 2017  Data Anexação: 20 de Outubro de 2017 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexadora:   Parecer Contábil nº 21 de 2017  Data Anexação: 18 de Outubro de 2017 Autor(es):  Assessoria Contábil - ASCONT
Matéria Anexadora:   Parecer - Comissão(ões) nº 61 de 2017  Data Anexação: 26 de Outubro de 2017 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.305, de 31 de outubro de 2017

PLO 70/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a liberação de recursos contribuições e auxilio financeiro no exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

Apresentação: 21 de Dezembro de 2017
Processo: 70 / 2017
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
4 de Janeiro de 2018 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexadora:   Parecer Contábil nº 32 de 2017  Data Anexação: 27 de Dezembro de 2017 Autor(es):  Assessoria Contábil - ASCONT
Matéria Anexadora:   Parecer Jurídico nº 79 de 2017  Data Anexação: 27 de Dezembro de 2017 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.318, de 08 de janeiro de 2018