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Resultados

PLO 6/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a proibição do uso de logomarcas, slogans e símbolos que identifiquem a administração e dá outras providências.

Apresentação: 24 de Janeiro de 2017
Processo: 6 / 2017
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Fevereiro de 2017 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 6 de 2017  Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2017 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:   Requerimento nº 9 de 2017  Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2017 Autor(es):  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexada:   Parecer - Comissão(ões) nº 6 de 2017  Data Anexação: 8 de Fevereiro de 2017 Autor(es):  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.269, de 02 de março de 2017