Lei Ordinária nº 2.269, de 02 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2269
Ano
2017
Data
02/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/03/2017
Veículo de Publicação
Quadro de avisos do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a proibição do uso de logomarcas, slogans e símbolos que identifiquem a administração e dá outras providências.
Indexação
símbolos logomarcas slogans brasão administração pública
Observação
Assuntos
- Administração Pública Municipal
- Logomarcas, Slogans e Símbolos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica