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Resultados
PLO 57/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o preenchimento de Declaração de Óbito pelos Médicos do Município de Piumhi que atendem nas Unidades Básicas de Saúde ou pelo Sistema de Assistência Domiciliar em Piumhi.

Apresentação: 6 de Dezembro de 2018
Processo: 57 / 2018
Autor:  Fernando Detetive
Relatorias:  Seabra da Farmácia (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Gleisson Professor de Biologia (CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
11 de Fevereiro de 2019 - Votação Nominal >>>
18 de Fevereiro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  1 de Março de 2019
Última Ação:   Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 57/2018, conforme r. despacho da Presidência.
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 6 de 2019  Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2019 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:   Parecer - Comissão(ões) nº 1 de 2019  Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2019 Autor(es):  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexada:   Requerimento nº 1 de 2019  Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2019 Autor(es):  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.383, de 26 de fevereiro de 2019