Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre o preenchimento de Declaração de Óbito pelos Médicos do Município de Piumhi que atendem nas Unidades Básicas de Saúde ou pelo Sistema de Assistência Domiciliar em Piumhi.

Quórum: Maioria Simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c art. 13 da Lei Orgânica Municipal).
- 1ª Discussão e Votação.

Ofício nº 04/2019 de autoria dos Vereadores: Shirley Elaine Gonçalves Faria, José Welington da Silva, José Segundo Faria e Magno Manoel Marques, os quais requerem após deliberação plenária, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Adeberto José de Melo, solicitando informações e documentação consistente em: carga horária, vencimentos, organização funcional e processos licitatórios, para análise dos Projetos de Leis Complementares nºs 01 e 02/2019 que Dispõem sobre a criação de Secretarias Adjuntas, Departamento, cargos e vagas no âmbito da Estrutura Organizacional do Município.

Quórum maioria simples
- Única Discussão e Votação