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Resultados

PLC 4/2018 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Código de Posturas.

Apresentação: 3 de Abril de 2018
Processo: 4 / 2018
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
2 de Julho de 2018 - Votação Nominal >>>
9 de Julho de 2018 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexada:   Requerimento nº 33 de 2018  Data Anexação: 29 de Maio de 2018 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexada:   Parecer Contábil nº 12 de 2018  Data Anexação: 11 de Junho de 2018 Autor(es):  Assessoria Contábil - ASCONT
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 16 de 2018  Data Anexação: 11 de Junho de 2018 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:   Parecer - Comissão(ões) nº 11 de 2018  Data Anexação: 26 de Junho de 2018 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexada:   Emenda nº 7 de 2018  Data Anexação: 26 de Junho de 2018 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Documentos Acessórios: 16
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 57, de 26 de julho de 2018
Audiência(s) Pública(s): Audiência Pública - 2ª Sessão Extraordinária de 2018