Lei Complementar nº 57, de 26 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
57
Ano
2018
Data
26/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
27/07/2018
Veículo de Publicação
Quadro de avisos do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Código de Posturas do Município de Piumhi-MG.
Indexação
Código de Posturas polícia administrativa higiene ordem pública
Observação
Assuntos
- Código de Posturas
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 2, de 22 de novembro de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 87, de 10 de julho de 2023
Anexos Norma Jurídica