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PLO 3/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a liberação de recursos, contribuições e auxílio financeiro no exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

Apresentação: 14 de Janeiro de 2019
Processo: 3 / 2019
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Fernando Detetive (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Fernando Detetive (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Janeiro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Janeiro de 2019
Última Ação:   Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 03/2019, conforme r. despacho da Presidência.
Matéria Anexada:   Parecer Contábil nº 3 de 2019  Data Anexação: 15 de Janeiro de 2019 Autor(es):  Assessoria Contábil - ASCONT
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 3 de 2019  Data Anexação: 15 de Janeiro de 2019 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.381, de 17 de janeiro de 2019

PLO 69/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a liberação de recursos, contribuições e auxílio financeiro no exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

Apresentação: 12 de Dezembro de 2019
Processo: 69 / 2019
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
20 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexada:   Parecer Contábil nº 54 de 2019  Data Anexação: 17 de Dezembro de 2019 Autor(es):  Assessoria Contábil - ASCONT
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 109 de 2019  Data Anexação: 17 de Dezembro de 2019 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:   Requerimento nº 169 de 2019  Data Anexação: 17 de Dezembro de 2019 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexada:   Requerimento nº 178 de 2019  Data Anexação: 19 de Dezembro de 2019 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexada:   Parecer - Comissão(ões) nº 102 de 2019  Data Anexação: 19 de Dezembro de 2019 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.447, de 23 de dezembro de 2019