Matérias da Ordem do Dia (11ª Extraordinária de 2019 da 6ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 21
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Emenda nº 14 de 2019
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Emenda Modificativa e Supressiva nº 01/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2019 que "Dispõe sobre a organização administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi - Minas Gerais, sua reestruturação e a competência de seus órgãos e sobre a reestruturação do Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Autarquia e dá outras providências". - - |
Retirada de Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente por desacordo regimental Tendo em vista o Parecer, não conclusivo, emitido pela Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, nesta data, por meio do qual, a pedido do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Piumhi – SEMPRE, foi solicitado que a votação do Projeto de Lei Complementar nº 04/2019 ocorra no início das atividades, após o encerramento do recesso parlamentar, ficam retirados da pauta da Ordem do Dia (conforme Art. 15, II, "f" do Regimento Interno) o Projeto de Lei Complementar nº 04/2019/Mensagem Aditiva, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal referente ao Plano de Cargos e Salários do SAAE de Piumhi, bem como a Emenda Geral nº CM – 14/2019 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento e o Requerimento nº 183/2019, de autoria dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior, José Seabra de Oliveira e José Welington da Silva, solicitando a inclusão do projeto em regime de urgência especial nesta Sessão. |
| 2 |
Requerimento nº 183 de 2019
Processo: -
Autor: Júnior Boi, Sargento Zé Welington, Seabra da Farmácia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através do presente, requerer de V. Exa, em conformidade o art. 144, § 1º, I do Regimento Interno desta egrégia Casa, que o Projeto de Lei Complementar nº 04/2019/Mensagem Aditiva de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a organização administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi – Minas Gerais, sua reestruturação e a competência de seus órgãos e sobre a reestruturação do Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Autarquia e dá outras providências”, seja deliberado em única discussão e votação na Sessão Extraordinária a ser designada por Vossa Excelência, tendo em vista o cumprimento da pauta do legislativo, considerando o início do recesso parlamentar no dia 16/12/2019 com término no dia 31/01/2020. - - |
Retirada de Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente por desacordo regimental Tendo em vista o Parecer, não conclusivo, emitido pela Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, nesta data, por meio do qual, a pedido do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Piumhi – SEMPRE, foi solicitado que a votação do Projeto de Lei Complementar nº 04/2019 ocorra no início das atividades, após o encerramento do recesso parlamentar, ficam retirados da pauta da Ordem do Dia (conforme Art. 15, II, "f" do Regimento Interno) o Projeto de Lei Complementar nº 04/2019/Mensagem Aditiva, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal referente ao Plano de Cargos e Salários do SAAE de Piumhi, bem como a Emenda Geral nº CM – 14/2019 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento e o Requerimento nº 183/2019, de autoria dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior, José Seabra de Oliveira e José Welington da Silva, solicitando a inclusão do projeto em regime de urgência especial nesta Sessão. |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2019
Processo: 4/2019
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a organização administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi - Minas Gerais, sua reestruturação e a competência de seus órgãos e sobre a reestruturação do Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Autarquia e dá outras providências. - - |
Retirada de Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente por desacordo regimental Tendo em vista o Parecer, não conclusivo, emitido pela Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, nesta data, por meio do qual, a pedido do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Piumhi – SEMPRE, foi solicitado que a votação do Projeto de Lei Complementar nº 04/2019 ocorra no início das atividades, após o encerramento do recesso parlamentar, ficam retirados da pauta da Ordem do Dia (conforme Art. 15, II, "f" do Regimento Interno) o Projeto de Lei Complementar nº 04/2019/Mensagem Aditiva, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal referente ao Plano de Cargos e Salários do SAAE de Piumhi, bem como a Emenda Geral nº CM – 14/2019 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento e o Requerimento nº 183/2019, de autoria dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior, José Seabra de Oliveira e José Welington da Silva, solicitando a inclusão do projeto em regime de urgência especial nesta Sessão. |
| 4 |
Requerimento nº 175 de 2019
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Os Membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbansimo e Cidadania, que abaixo subscrevem, vêm através do presente requerer de V. Exa, em conformidade o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 56/2019/Mensagem Aditiva de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre desafetação e permuta de bem público e dá outras providências”. - - |
Aprovado Aprovado por 7 votos. Ausência justificada do Vereador Magno Manoel Marques. O presidente Antônio Astésio Tavares não vota. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2019
Processo: 56/2019
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre desafetação e permuta de bem público e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado por 7 votos. Ausência justificada do Vereador Magno Manoel Marques. O presidente Antônio Astésio Tavares não vota. |
| 6 |
Requerimento nº 174 de 2019
Processo: -
Autor: Astésio, Fernando Detetive, Gleisson Professor de Biologia, Guininho do Mané, Júnior Boi, Sargento Zé Welington, Seabra da Farmácia, Segundinho, Shirley da Educação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Considerando as razões que fundamentaram o requerimento de vista, consubstanciadas nas propostas de alterações do projeto apresentadas pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Piumhi – SEMPRE e, tendo em vista serem em sua maioria de inciativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo Municipal, não cabendo, portanto, a propositura de emendas por esta Casa Legislativa, os Vereadores que este subscrevem, requerem de V. Exa, em conformidade o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 61/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Regulamenta a concessão de horário especial de trabalho ao servidor público com dependente portador de deficiência, no âmbito do Município de Piumhi-MG e dá outras providências”, para deliberação em única discussão e votação na Sessão Extraordinária a ser designada por Vossa Excelência. - - |
Aprovado Aprovado por 7 votos. Ausência justificada do Vereador Magno Manoel Marques. O presidente Antônio Astésio Tavares não vota. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2019
Processo: 61/2019
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Regulamenta a concessão de horário especial de trabalho ao servidor público com dependente portador de deficiência, no âmbito do Município de Piumhi-MG e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado por 7 votos. Ausência justificada do Vereador Magno Manoel Marques. O presidente Antônio Astésio Tavares não vota. |
| 8 |
Requerimento nº 176 de 2019
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Os Membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbansimo e Cidadania, que abaixo subscrevem, vêm através do presente requerer de V. Exa, em conformidade o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 67/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Institui o programa Adote um bem público no Município de Piumhi e dá outras providências”. - - |
Aprovado Aprovado por 7 votos. Ausência justificada do Vereador Magno Manoel Marques. O presidente Antônio Astésio Tavares não vota. |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2019
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o programa Adote um bem público no Município de Piumhi e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado por 7 votos. Ausência justificada do Vereador Magno Manoel Marques. O presidente Antônio Astésio Tavares não vota. |
| 10 |
Requerimento nº 177 de 2019
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Os Membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbansimo e Cidadania, que abaixo subscrevem, vêm através do presente requerer de V. Exa, em conformidade o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 68/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, seus fins e mecanismo de formulação e aplicação, cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMMA, estabelece o Licenciamento Ambiental Municipal de atividades e empreendimentos potencialmente causadores de poluição e/ou degradação ambiental, especifica as sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providencias”. - - |
Aprovado Aprovado por 7 votos. Ausência justificada do Vereador Magno Manoel Marques. O presidente Antônio Astésio Tavares não vota. |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2019
Processo: 68/2019
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, seus fins e mecanismo de formulação e aplicação, cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMMA, estabelece o Licenciamento Ambiental Municipal de atividades e empreendimentos potencialmente causadores de poluição e/ou degradação ambiental, especifica as sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providencias. - - |
Aprovado Aprovado por 7 votos. Ausência justificada do Vereador Magno Manoel Marques. O presidente Antônio Astésio Tavares não vota. |
| 12 |
Requerimento nº 178 de 2019
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Os Membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbansimo e Cidadania, que abaixo subscrevem, vêm através do presente requerer de V. Exa, em conformidade o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 69/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Autoriza a liberação de recursos, contribuições e auxílio financeiro no exercício financeiro de 2020 e dá outras providências”. - - |
Aprovado Aprovado por 7 votos. Ausência justificada do Vereador Magno Manoel Marques. O presidente Antônio Astésio Tavares não vota. |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2019
Processo: 69/2019
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a liberação de recursos, contribuições e auxílio financeiro no exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado por 7 votos. Ausência justificada do Vereador Magno Manoel Marques. O presidente Antônio Astésio Tavares não vota. |
| 14 |
Requerimento nº 179 de 2019
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Os Membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbansimo e Cidadania, que abaixo subscrevem, vêm através do presente requerer de V. Exa, em conformidade o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 70/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação a APAE de Piumhi”. - - |
Aprovado Aprovado por 7 votos. Ausência justificada do Vereador Magno Manoel Marques. O presidente Antônio Astésio Tavares não vota. |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2019
Processo: 70/2019
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação a APAE de Piumhi. - - |
Aprovado Aprovado por 7 votos. Ausência justificada do Vereador Magno Manoel Marques. O presidente Antônio Astésio Tavares não vota. |
| 16 |
Requerimento nº 180 de 2019
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Os Membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbansimo e Cidadania, que abaixo subscrevem, vêm através do presente requerer de V. Exa, em conformidade o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 71/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Minas Gerais – 77ª Subseção de Piumhi e dá outras providências”. - - |
Aprovado Aprovado por 7 votos. Ausência justificada do Vereador Magno Manoel Marques. O presidente Antônio Astésio Tavares não vota. |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2019
Processo: 71/2019
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais — 77ª Subseção de Piumhi e dá outras providências.” - - |
Aprovado Aprovado por 7 votos. Ausência justificada do Vereador Magno Manoel Marques. O presidente Antônio Astésio Tavares não vota. |
| 18 |
Requerimento nº 181 de 2019
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Os Membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbansimo e Cidadania, que abaixo subscrevem, vêm através do presente requerer de V. Exa, em conformidade o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 72/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação à União Federal e dá outras providências”. - - |
Aprovado Aprovado por 7 votos. Ausência justificada do Vereador Magno Manoel Marques. O presidente Antônio Astésio Tavares não vota. |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2019
Processo: 72/2019
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação à União Federal e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado por 7 votos. Ausência justificada do Vereador Magno Manoel Marques. O presidente Antônio Astésio Tavares não vota. |
| 20 |
Requerimento nº 182 de 2019
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Os Membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbansimo e Cidadania, que abaixo subscrevem, vêm através do presente requerer de V. Exa, em conformidade o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 73/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação ao Lar São Francisco de Assis e dá outras providências”. - - |
Aprovado Aprovado por 7 votos. Ausência justificada do Vereador Magno Manoel Marques. O presidente Antônio Astésio Tavares não vota. |
| 21 |
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2019
Processo: 73/2019
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação Lar São Francisco de Assis e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado por 7 votos. Ausência justificada do Vereador Magno Manoel Marques. O presidente Antônio Astésio Tavares não vota. |