Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2019 em 11ª Extraordinária de 2019 da 6ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Requerente: Astésio - Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2019 (11ª Extraordinária de 2019 da 6ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Tendo em vista o Parecer, não conclusivo, emitido pela Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, nesta data, por meio do qual, a pedido do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Piumhi – SEMPRE, foi solicitado que a votação do Projeto de Lei Complementar nº 04/2019 ocorra no início das atividades, após o encerramento do recesso parlamentar, ficam retirados da pauta da Ordem do Dia (conforme Art. 15, II, "f" do Regimento Interno) o Projeto de Lei Complementar nº 04/2019/Mensagem Aditiva, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal referente ao Plano de Cargos e Salários do SAAE de Piumhi, bem como a Emenda Geral nº CM – 14/2019 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento e o Requerimento nº 183/2019, de autoria dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior, José Seabra de Oliveira e José Welington da Silva, solicitando a inclusão do projeto em regime de urgência especial nesta Sessão.