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IND 56/2019 - Indicação
Ementa: Promover - Por meio dos Institutos da "Autorização" ou "Permissão" - a utilização de espaço público denominado Casa da Cultura para a fixação de Busto em homenagem ao Professor Theodorico Vieira de Souza.
Apresentação: 23 de Maio de 2019
Processo: 56 / 2019
Autor:
Segundinho
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 45/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a título oneroso ou gratuito, a pessoas físicas ou jurídicas, o uso e ocupação de bens Municipais para fins de realização de eventos e/ou exploração econômica, mediante os instrumentos da permissão e concessão e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Setembro de 2019
Processo: 45 / 2019
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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