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Resultados

PLO 57/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o trabalho do menor aprendiz no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Piumhi-MG e dá outras providências.

Apresentação: 14 de Novembro de 2019
Processo: 57 / 2019
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
2 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexada:   Parecer Contábil nº 46 de 2019  Data Anexação: 25 de Novembro de 2019 Autor(es):  Assessoria Contábil - ASCONT
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 92 de 2019  Data Anexação: 25 de Novembro de 2019 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:   Requerimento nº 135 de 2019  Data Anexação: 25 de Novembro de 2019 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexada:   Parecer - Comissão(ões) nº 74 de 2019  Data Anexação: 27 de Novembro de 2019 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexada:   Requerimento nº 139 de 2019  Data Anexação: 27 de Novembro de 2019 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.426, de 16 de dezembro de 2019