Lei Ordinária nº 2.426, de 16 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2426
Ano
2019
Data
16/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/12/2019
Veículo de Publicação
Quadro de avisos da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o trabalho do menor aprendiz no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Piumhi-MG e dá outras providências.
Indexação
menor aprendiz
Observação
Assuntos
- Trabalho do Menor Aprendiz
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.644, de 13 de outubro de 2022
Anexos Norma Jurídica