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Resultados

PLC 7/2020 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre inclusão de dispositivo na Lei Complementar n° 041/2015, que institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, e dá outras providências.

Apresentação: 4 de Dezembro de 2020
Processo: 7 / 2020
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
14 de Dezembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 81 de 2020  Data Anexação: 11 de Dezembro de 2020 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:   Parecer Contábil nº 42 de 2020  Data Anexação: 11 de Dezembro de 2020 Autor(es):  Assessoria Contábil - ASCONT
Matéria Anexada:   Requerimento nº 121 de 2020  Data Anexação: 11 de Dezembro de 2020 Autor(es):  Astésio , Fernando Detetive , Gleisson Professor de Biologia , Guininho do Mané , Júnior Boi , Sargento Zé Welington , Seabra da Farmácia , Segundinho , Shirley da Educação
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 72, de 17 de dezembro de 2020