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Resultados
PLC 6/2020 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a fixação dos limites do perímetro urbano da cidade de Piumhi e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Novembro de 2020
Processo: 6 / 2020
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Fernando Detetive (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Wilde Dentista (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Wilde Dentista (CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Fevereiro de 2021 - Votação Nominal >>>
1 de Março de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Março de 2021
Última Ação:   Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 006/2020, conforme r. despacho da Presidência.
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 72 de 2020  Data Anexação: 23 de Novembro de 2020 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 11 de 2021  Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2021 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:   Parecer - Comissão(ões) nº 11 de 2021  Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2021 Autor(es):  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexada:   Requerimento nº 14 de 2021  Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2021 Autor(es):  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Documentos Acessórios: 16
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 75, de 03 de março de 2021