Parecer Jurídico nº 72 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2020
Número
72
Data de Apresentação
23/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 72/2020
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei Complementar nº 006/2020 que ‘‘Dispõe sobre a fixação dos limites do perímetro urbano da cidade de Piumhi e dá outras providências”.
Indexação
parecer jurídico fixação dos limites do perímetro urbano
Observação