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PLO 27/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o pagamento do 13° salário aos Agentes Políticos do Município de Piumhi e dá outras providências.

Apresentação: 28 de Maio de 2020
Processo: 27 / 2020
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
15 de Junho de 2020 - Votação Nominal >>>
22 de Junho de 2020 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexada:   Requerimento nº 49 de 2020  Data Anexação: 8 de Junho de 2020 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 37 de 2020  Data Anexação: 3 de Junho de 2020 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:   Parecer Contábil nº 19 de 2020  Data Anexação: 8 de Junho de 2020 Autor(es):  Assessoria Contábil - ASCONT
Matéria Anexada:   Parecer - Comissão(ões) nº 18 de 2020  Data Anexação: 9 de Junho de 2020 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.465, de 29 de junho de 2020

PLO 28/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências.

Apresentação: 28 de Maio de 2020
Processo: 28 / 2020
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
15 de Junho de 2020 - Votação Nominal >>>
22 de Junho de 2020 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexada:   Requerimento nº 50 de 2020  Data Anexação: 8 de Junho de 2020 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 38 de 2020  Data Anexação: 3 de Junho de 2020 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:   Parecer Contábil nº 20 de 2020  Data Anexação: 8 de Junho de 2020 Autor(es):  Assessoria Contábil - ASCONT
Matéria Anexada:   Parecer - Comissão(ões) nº 19 de 2020  Data Anexação: 9 de Junho de 2020 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.466, de 29 de junho de 2020

PLO 29/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.

Apresentação: 29 de Maio de 2020
Processo: 29 / 2020
Autor:  Mesa Diretora - MD
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
15 de Junho de 2020 - Votação Nominal >>>
22 de Junho de 2020 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexada:   Requerimento nº 51 de 2020  Data Anexação: 8 de Junho de 2020 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 39 de 2020  Data Anexação: 3 de Junho de 2020 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:   Parecer Contábil nº 21 de 2020  Data Anexação: 8 de Junho de 2020 Autor(es):  Assessoria Contábil - ASCONT
Matéria Anexada:   Parecer - Comissão(ões) nº 20 de 2020  Data Anexação: 9 de Junho de 2020 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.467, de 29 de junho de 2020