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Resultados

PLO 9/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Revoga a Lei Municipal n. 1.989/2011, que instituiu o programa de doação de cesta básica no âmbito do Poder Legislativo, e dá outras providências.

Apresentação: 2 de Abril de 2020
Processo: 9 / 2020
Autor:  Mesa Diretora - MD
Relatorias:  Fernando Detetive (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
27 de Abril de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Maio de 2020
Última Ação:   Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 009/2020, conforme r. despacho da Presidência.
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 15 de 2020  Data Anexação: 8 de Abril de 2020 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:   Requerimento nº 27 de 2020  Data Anexação: 23 de Abril de 2020 Autor(es):  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Parecer - Comissão(ões) nº 14 de 2020  Data Anexação: 16 de Abril de 2020 Autor(es):  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.462, de 06 de maio de 2020