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Resultados
PLO 32/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA e dá outras providências.

Apresentação: 20 de Abril de 2021
Processo: 32 / 2021
Autor:  Cooperador João Marcos
Fábio Tulim
Reinaldo Detetive
Relatorias:  Wilde Dentista (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Wilde Dentista (CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
5 de Julho de 2021 - Votação Nominal >>>
12 de Julho de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Agosto de 2021
Última Ação:   Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 032/2021, conforme despacho da Presidência.
Matéria Anexada:   Requerimento - Assessoria Jurídica nº 2 de 2021  Data Anexação: 13 de Maio de 2021 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 46 de 2021  Data Anexação: 28 de Maio de 2021 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:   Requerimento nº 83 de 2021  Data Anexação: 8 de Junho de 2021 Autor(es):  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexada:   Parecer - Comissão(ões) nº 56 de 2021  Data Anexação: 25 de Junho de 2021 Autor(es):  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 15
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.556, de 23 de julho de 2021