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PLO 77/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a concessão de subvenções e dá outras providências.

Apresentação: 17 de Novembro de 2021
Processo: 77 / 2021
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Cooperador João Marcos (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Cooperador João Marcos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Fábio Tulim (CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
29 de Novembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 077/2021, conforme despacho da Presidência.
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 86 de 2021  Data Anexação: 24 de Novembro de 2021 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:   Parecer Contábil nº 53 de 2021  Data Anexação: 24 de Novembro de 2021 Autor(es):  Assessoria Contábil - ASCONT
Matéria Anexada:   Requerimento nº 143 de 2021  Data Anexação: 25 de Novembro de 2021 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 11
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.586, de 01 de dezembro de 2021

REQ 59/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal a fim de prestar informações sobre o Processo Licitatório Nº 15/2020, Chamada Pública nº 02/2020, ocorrido em 17/06/2020.

Apresentação: 5 de Maio de 2021
Processo: 59 / 2021
Autor:  Cooperador João Marcos
Júnior Boi
Reinaldo Detetive
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
10 de Maio de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 2024
Última Ação:   Arquivamento do Procedimento nº 015/2021, conforme r. despacho da Presidência. A tramitação completa encontra-se disponível no link: https://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/9735/procedimento_no_025-2021_completo.pdf
Documentos Acessórios: 1
Texto Original