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Resultados
PLO 40/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre orientações e protocolos a serem observados pelos contratantes de trabalhadores rurais safristas durante o período da pandemia COVID-19 e dá outras providências.

Apresentação: 19 de Maio de 2021
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Wilde Dentista (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Wilde Dentista (CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
31 de Maio de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Junho de 2021
Última Ação:   Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 040/2021, conforme r. despacho da Presidência.
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 44 de 2021  Data Anexação: 25 de Maio de 2021 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:   Requerimento nº 72 de 2021  Data Anexação: 25 de Maio de 2021 Autor(es):  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexada:   Requerimento nº 73 de 2021  Data Anexação: 28 de Maio de 2021 Autor(es):  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Emenda nº 5 de 2021  Data Anexação: 31 de Maio de 2021 Autor(es):  Fábio Tulim
Documentos Acessórios: 12
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.542, de 02 de junho de 2021