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PLO 31/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.

Apresentação: 16 de Abril de 2021
Processo: 31 / 2021
Autor:  Mesa Diretora - MD
Relatorias:  Wilde Dentista (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Cooperador João Marcos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
31 de Maio de 2021 - Votação Nominal >>>
7 de Junho de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Junho de 2021
Última Ação:   Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 031/2021, conforme r. despacho da Presidência.
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 33 de 2021  Data Anexação: 23 de Abril de 2021 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:   Parecer Contábil nº 24 de 2021  Data Anexação: 5 de Maio de 2021 Autor(es):  Assessoria Contábil - ASCONT
Matéria Anexada:   Requerimento nº 65 de 2021  Data Anexação: 6 de Maio de 2021 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Parecer - Comissão(ões) nº 42 de 2021  Data Anexação: 28 de Maio de 2021 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 11
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.543, de 17 de junho de 2021

PLO 38/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto e dá outras providências.

Apresentação: 7 de Maio de 2021
Processo: 38 / 2021
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Wilde Dentista (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Cooperador João Marcos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
14 de Junho de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Junho de 2021
Última Ação:   Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 038/2021, conforme r. despacho da Presidência.
Matéria Anexada:   Parecer Contábil nº 27 de 2021  Data Anexação: 28 de Maio de 2021 Autor(es):  Assessoria Contábil - ASCONT
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 43 de 2021  Data Anexação: 28 de Maio de 2021 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:   Requerimento nº 79 de 2021  Data Anexação: 28 de Maio de 2021 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Parecer - Comissão(ões) nº 51 de 2021  Data Anexação: 11 de Junho de 2021 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Requerimento nº 89 de 2021  Data Anexação: 11 de Junho de 2021 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 10
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.548, de 17 de junho de 2021