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Resultados
PLO 16/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre tombamento de bens e dá outras providências.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2021
Processo: 16 / 2021
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Wilde Dentista (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Wilde Dentista (CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
29 de Março de 2021 - Votação Nominal >>>
5 de Abril de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Abril de 2021
Última Ação:   Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 016/2021, conforme r. despacho da Presidência.
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 21 de 2021  Data Anexação: 12 de Março de 2021 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:   Requerimento nº 32 de 2021  Data Anexação: 12 de Março de 2021 Autor(es):  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexada:   Emenda nº 3 de 2021  Data Anexação: 19 de Março de 2021 Autor(es):  Carlinhos Leonel , Wilde Dentista
Matéria Anexada:   Parecer - Comissão(ões) nº 24 de 2021  Data Anexação: 19 de Março de 2021 Autor(es):  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Documentos Acessórios: 14
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.533, de 07 de abril de 2021