Lei Ordinária nº 2.533, de 07 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2533
Ano
2021
Data
07/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/04/2021
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos Mun. Piumhi
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre tombamento de bens e dá outras providências.
Indexação
Tombamento bens Cultura patrimônio
Observação
Assuntos
- Bens Públicos Municipais
- Patrimônio Cultural e Histórico
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.578, de 02 de abril de 2003
Anexos Norma Jurídica