Lei Ordinária nº 1.578, de 02 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1578
Ano
2003
Data
02/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre tombamento de bens de conformidade com a Lei Municipal n° 1.542 de 12 de junho de 2.002 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.533, de 07 de abril de 2021
Anexos Norma Jurídica