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Resultados

PLO 26/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências.

Apresentação: 14 de Abril de 2022
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Cooperador João Marcos (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Cooperador João Marcos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
27 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>>
4 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Agosto de 2022
Última Ação:   Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 026/2022, conforme despacho da Presidência.
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 33 de 2022  Data Anexação: 29 de Abril de 2022 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:   Parecer Contábil nº 23 de 2022  Data Anexação: 5 de Maio de 2022 Autor(es):  Assessoria Contábil - ASCONT
Matéria Anexada:   Requerimento nº 41 de 2022  Data Anexação: 6 de Maio de 2022 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Emenda nº 3 de 2022  Data Anexação: 25 de Maio de 2022 Autor(es):  Cooperador João Marcos
Matéria Anexada:   Parecer - Comissão(ões) nº 36 de 2022  Data Anexação: 26 de Maio de 2022 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 30
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.629, de 08 de julho de 2022
Audiência(s) Pública(s): Audiência Pública - 4ª Sessão Extraordinária de 2022