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Resultados

PLO 81/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a concessão de Abono de Natal aos servidores públicos da Administração Direta Municipal e dá outras providências.

Apresentação: 14 de Dezembro de 2023
Processo: 81 / 2023
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Gilvan dos Penedos (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Cooperador João Marcos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
20 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Fevereiro de 2024
Última Ação:   Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 081/2023, conforme despacho da Presidência.
Matéria Anexada:   Parecer Contábil nº 96 de 2023  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Assessoria Contábil - ASCONT
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 101 de 2023  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:   Requerimento nº 151 de 2023  Data Anexação: 18 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Fábio Tulim , Júnior Boi , Reinaldo Detetive , Sargento Zé Welington
Documentos Acessórios: 13
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.735, de 20 de dezembro de 2023