Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 matéria.

Resultados

PRE 4/2023 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a Sindicância e o Processo Administrativo Disciplinar dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Processo: 4 / 2023
Autor:  Mesa Diretora - MD
Relatorias:  Gilvan dos Penedos (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Sargento Zé Welington (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
27 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
4 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Fevereiro de 2024
Última Ação:   Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Resolução nº 004/2023, conforme despacho da Presidência.
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 86 de 2023  Data Anexação: 14 de Novembro de 2023 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:   Requerimento nº 133 de 2023  Data Anexação: 14 de Novembro de 2023 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Parecer - Comissão(ões) nº 87 de 2023  Data Anexação: 23 de Novembro de 2023 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 13
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 4, de 06 de dezembro de 2023