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Resultados

PLO 20/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.

Apresentação: 9 de Maio de 2024
Processo: 20 / 2024
Autor:  Mesa Diretora - MD
Relatorias:  Gilvan dos Penedos (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Sargento Zé Welington (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
10 de Junho de 2024 - Votação Nominal >>>
17 de Junho de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Julho de 2024
Última Ação:   Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 020/2024, conforme despacho da Presidência.
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 34 de 2024  Data Anexação: 15 de Maio de 2024 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:   Parecer Contábil nº 32 de 2024  Data Anexação: 17 de Maio de 2024 Autor(es):  Assessoria Contábil - ASCONT
Matéria Anexada:   Requerimento nº 39 de 2024  Data Anexação: 17 de Maio de 2024
Matéria Anexada:   Parecer - Comissão(ões) nº 29 de 2024  Data Anexação: 3 de Junho de 2024 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 16
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.757, de 20 de junho de 2024