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PLO 58/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre concessão de abono em parcela única aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Piumhi e dá outras providências.

Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Processo: 58 / 2025
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Fernando Detetive (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Fernando Detetive (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
2 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 58/2025, conforme despacho da Presidência.
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 86 de 2025  Data Anexação: 13 de Novembro de 2025 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:   Parecer Contábil nº 93 de 2025  Data Anexação: 14 de Novembro de 2025 Autor(es):  Assessoria Contábil - ASCONT
Matéria Anexada:   Requerimento nº 150 de 2025  Data Anexação: 14 de Novembro de 2025 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Parecer - Comissão(ões) nº 102 de 2025  Data Anexação: 28 de Novembro de 2025 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Requerimento nº 155 de 2025  Data Anexação: 28 de Novembro de 2025 Autor(es):  Fábio Tulim , Fernando Detetive , Gilvan dos Penedos , Lúcio da Ambulância , Segundinho
Documentos Acessórios: 15
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.830, de 03 de dezembro de 2025

PLO 59/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Processo: 59 / 2025
Autor:  Mesa Diretora - MD
Relatorias:  Fernando Detetive (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Fernando Detetive (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Status:  Proferido Despacho
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
2 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Despacho: "Acuso o recebimento da Lei n° 2.831/2025, que “Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dà outras providências" protocolizada nesta Casa Legislativa em 3 de dezembro de 2025, mediante Despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Determino que a análise da referida Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo. Publique-se e cumpra-se".
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 87 de 2025  Data Anexação: 14 de Novembro de 2025 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:   Parecer Contábil nº 94 de 2025  Data Anexação: 14 de Novembro de 2025 Autor(es):  Assessoria Contábil - ASCONT
Matéria Anexada:   Requerimento nº 151 de 2025  Data Anexação: 14 de Novembro de 2025 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Parecer - Comissão(ões) nº 103 de 2025  Data Anexação: 28 de Novembro de 2025 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Requerimento nº 156 de 2025  Data Anexação: 28 de Novembro de 2025 Autor(es):  Fábio Tulim , Fernando Detetive , Gilvan dos Penedos , Lúcio da Ambulância , Segundinho
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Texto Original