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PLO 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar contribuição para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi/MG e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2025
Processo: 10 / 2025
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Fernando Detetive (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Fernando Detetive (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Fernando Detetive (CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 82/2025 - Requerimento
Ementa: A Vereadora abaixo subscrita vem através deste Requerimento, com fulcro no art. 143, I, solicitar, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que informe:
I. Qual é o período de vigência do atual mandato do Conselho Municipal de Saúde?
II. Considerando que, conforme divulgado em redes sociais, o Conselho Municipal de Assistência Social tomou posse em 07/05/2025, para o biênio 2025/2027, quando está prevista a realização da próxima eleição para a composição do novo Conselho Municipal de Saúde?
III. Quem são os membros atualmente nomeados que compõem o Conselho Municipal de Saúde?
IV. A Secretaria Municipal de Saúde já publicou Edital referente ao processo de composição do novo Conselho Municipal de Saúde?
V. Foi divulgada, também por meio de redes sociais, a realização da Conferência Municipal de Saúde no dia 22/05/2025. Existe algum estudo técnico ou embasamento legal que autorize ou preveja a realização da eleição (...)
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Processo: 82 / 2025
Autor:
Shirley da Educação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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