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Resultados
PDL 9/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui no âmbito do Poder Legislativo Municipal a “Comenda do Mérito Desportivo Dr. Éder Mota Barbosa” e dá outras providências.

Apresentação: 26 de Junho de 2025
Processo: 9 / 2025
Autor:  Segundinho
Relatorias:  Fernando Detetive (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Fernando Detetive (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Fernando Detetive (CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
15 de Julho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Agosto de 2025
Última Ação:   Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2025, conforme despacho da Presidência.
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 65 de 2025  Data Anexação: 3 de Julho de 2025 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:   Parecer Contábil nº 66 de 2025  Data Anexação: 3 de Julho de 2025 Autor(es):  Assessoria Contábil - ASCONT
Matéria Anexada:   Requerimento nº 109 de 2025  Data Anexação: 3 de Julho de 2025 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexada:   Parecer - Comissão(ões) nº 71 de 2025  Data Anexação: 11 de Julho de 2025 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Documentos Acessórios: 14
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 9, de 16 de julho de 2025