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PLO 20/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Enfrentamento e Prevenção à Violência Doméstica, Familiar, Sexual e de Gênero Contra a Mulher nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Abril de 2026
Processo: 20 / 2026
Autor:
Shirley da Educação
Relatorias:
Fernando Detetive (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Fernando Detetive (CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania)
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Segundinho (CSS - Comissão de Saúde e Saneamento)
Localização Atual: Comissões Permanentes - COMISPER
Status: Recebimento de Parecer do(s) Relator(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2026
Última Ação: Parecer dos Relatores nº 38/2026 protocolizado em 13/05/2026.
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 33 de 2026
Data Anexação: 6 de Maio de 2026
Autor(es):
Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:
Requerimento nº 57 de 2026
Data Anexação: 6 de Maio de 2026
Matéria Anexada:
Parecer - Relator(es) nº 38 de 2026
Data Anexação: 13 de Maio de 2026
Autor(es):
Fernando Detetive
, Segundinho
Documentos Acessórios:
2
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