Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022 | Requerimentos de Prorrogação de Prazo | 27/09/2022 (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
27/09/2022
Unidade Local
Assessorias Contábil e Jurídica - ASCONTJUR
Unidade Destino
Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL
Data Encaminhamento
27/09/2022
Data Fim Prazo
Status
Requerimentos de Prorrogação de Prazo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Requerimento nº 004/2022, de autoria da Assessoria Jurídica e Requerimento nº 002/2022, de autoria da Assessoria Contábil, protocolizados nesta Casa Legislativa em 27 de setembro de 2022, os quais requerem a prorrogação do prazo por mais 10 (dez) dias úteis, nos termos do art. 60, § 2º do Regimento Interno, para emissão de Pareceres Contábil e Jurídico, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2022, que "Dispõe sobre reestruturação do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal de Piumhi e dá outras providências".