Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022 | Aguardando Despacho | 17/10/2022 (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022)

Tramitação

Data Tramitação

17/10/2022

Unidade Local

Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL

Unidade Destino

Gabinete da Presidência - GABPRES

Data Encaminhamento

17/10/2022

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando Despacho

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Juntada de Certidão expedida em 17/10/2022:
"Certifico para os devidos fins que, conforme contato telefônico em 17 de outubro de 2022 com a Procuradora Municipal, Dra. Cely Cristina Costa e Silva Alves, a justificativa presente nas folhas 012-013 é referente tanto ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2022, que “Dispõe sobre reestruturação do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal de Piumhi e dá outras providências”, quanto ao Projeto de Lei Complementar nº 006/2022, que "Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências".

Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.