Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2022 | Aguardando deliberação plenária | 24/11/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
24/11/2022
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
25/11/2022
Data Fim Prazo
Status
Aguardando deliberação plenária
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento do Parecer Jurídico n° 071/2022 e Parecer Contábil n° 054/2022, protocolizados nesta Casa Legislativa nos dias 13 e 14 de outubro de 2022, bem como do Parecer n° 070/2022 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 27 de outubro de 2022, referentes ao Projeto de Lei n° 051/2022 que "Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023”.
Em 21 de novembro foram protocolizadas as Emendas Gerais n° 007 ao n° 015, contendo as Emendas Impositivas n°s 01 a 09 ao referido projeto, as quais receberam Pareceres Contábil, Jurídico e das Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, favoráveis à tramitação, na 13ª Reunião Ordinária Conjunta das referidas comissões, realizada no dia 23/11/2021, na Sala das Comissões (Plenarinho), conforme consta na respectiva ata.
Determino a inclusão das Emendas Gerais n° 007/2022 ao n° 015/2022 do Projeto de Lei n° 051/2022, na pauta da ordem do dia da 41ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 28 de novembro de 2022 (segunda-feira), às 19h30, para única deliberação plenária.
Determino a inclusão do Projeto de Lei n° 051/2022 em primeira deliberação plenária, também na 41ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 28 de novembro de 2022.
Publique-se e cumpra-se. "
"Acuso o recebimento do Parecer Jurídico n° 071/2022 e Parecer Contábil n° 054/2022, protocolizados nesta Casa Legislativa nos dias 13 e 14 de outubro de 2022, bem como do Parecer n° 070/2022 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 27 de outubro de 2022, referentes ao Projeto de Lei n° 051/2022 que "Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023”.
Em 21 de novembro foram protocolizadas as Emendas Gerais n° 007 ao n° 015, contendo as Emendas Impositivas n°s 01 a 09 ao referido projeto, as quais receberam Pareceres Contábil, Jurídico e das Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, favoráveis à tramitação, na 13ª Reunião Ordinária Conjunta das referidas comissões, realizada no dia 23/11/2021, na Sala das Comissões (Plenarinho), conforme consta na respectiva ata.
Determino a inclusão das Emendas Gerais n° 007/2022 ao n° 015/2022 do Projeto de Lei n° 051/2022, na pauta da ordem do dia da 41ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 28 de novembro de 2022 (segunda-feira), às 19h30, para única deliberação plenária.
Determino a inclusão do Projeto de Lei n° 051/2022 em primeira deliberação plenária, também na 41ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 28 de novembro de 2022.
Publique-se e cumpra-se. "